Para conseguir um ambiente climatizado na temperatura desejada não somente é necessário a instalação de equipamentos de ar condicionado. É necessário todo um estudo de caso levando em consideração diversas variáveis como por exemplo dimensões do ambiente e carga térmica. É de extrema importância que todo projeto de climatização/ar condicionado seja elaborado por um profissional qualificado. O profissional responsável por esse tipo de projeto é o Engenheiros Mecânico.

Com a preocupação mundial com a qualidade do ar interior em ambientes climatizados e preocupados com a rápida ascensão das pessoas aos sistemas de ar condicionados o ministério da saúde se viu na posição de aprovar Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.

Então ficou estabelecido que os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado, responsável por diversas atribuições como:

Implantar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, adotado para o sistema de climatização. Este Plano deve conter a identificação do estabelecimento que possui ambientes climatizados, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomendações a serem adotadas em situações de equipamento e de emergência, para garantia de segurança do sistema de climatização e outras de interesse, com especificações contidas no Anexo I deste Regulamento Técnico e NBR 13971/97 da Associação Brasileira de Normas T - ABNT. (MS, 1998).

E no ART 9° da Portaria diz, “O não cumprimento deste Regulamento Técnico configura infração sanitária, sujeitando o proprietário do imóvel locatário ou preposto, bem como o responsável técnico, quando exigido, às penalidades previstas na Lei n.º 6.437, d agosto de 1977, sem prejuízo de outras penalidades previstas em legislação específica.”

A NBR 14.518 estipula as diretrizes para manutenção, instalação e principalmente limpeza e operação dos sistemas de exaustão para cozinhas. É de extrema importância estar em conformidade com essas diretrizes para que não corra o risco de penalidades em caso de inspeção e vistoria dos órgãos públicos e privados de fiscalização e principalmente fornecer um ambiente de trabalho seguro para seus colaboradores e um serviço com total higiene aos clientes.

Laudo Técnico elaborado com o intuito de assegurar que todo andaime em utilização esteja de acordo com as exigências de segurança estabelecidas pela NBR 6494, NR18 E NR35. As normas estipulas exigências a fim de garantir a segurança das pessoas/trabalhadores que nele estão executando algum tipo de manutenção, serviço, obra e afins e pessoas que circulam aos arredores.

Desde junho de 2013 vigora no Brasil a ABNT NBR 16071/2012, elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, estabelecendo inúmeros requisitos de segurança para as áreas de playground, incluindo brinquedos, pisos com absorção de impacto, métodos de ensaio na fabricação dos equipamentos, projetos da área, instalação, inspeção, manutenção e utilização.

A NBR 16071/2012, regulamentada pela ABNT, foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Segurança de Playgrounds (ABNT/CEE- 120), e cita diretrizes que devem ser seguidas a fim de minimizar os riscos de acidentes nos playgrounds. As principais regras a serem seguidas para o projeto de um parque envolvem os riscos de lesão corporal. Para isso, são avaliados todos os pontos móveis ou fixos, e estes não devem apresentar risco de belisco, aprisionamento nem esmagamento. Até mesmo os materiais utilizados em sua fabricação não podem apresentar lascas ou cantos vivos, a fim de evitar lesões ao usuário.

Laudo Técnico de adequação ou de constatação de pleno funcionamento de máquinas pesadas do tipo: Escavadeiras, retroescavadeiras, pá carregadeiras, rolos compactadores, bobcat, recicladoras de asfalto, tratores agrícolas, implementos agrícolas e diversos outros tipos de máquinas de grande porte.